Olhar dinâmico

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(coluna publicada na edição de domingo de Atos e Fatos)

O problema do Brasil, parece consenso, não está nas leis. Se dependesse destas, teríamos um país livre de injustiça social, exemplar nas relações de consumo, modelo no trato com a criança e o adolescente. Temos uma Constituição que, no papel, se impõe como uma verdadeira obra prima do direito e um manual de cidadania. Por ela, o tecido social do país, esgarçado e apodrecido nos anos de chumbo da ditadura, já teria se recomposto e se livrado das mazelas que o acometem desde tempos imemoriais.

Acontece que no Brasil as leis não foram feitas para serem cumpridas. Parecem mais protocolos de boas intenções, como esses acordos que o poder público assina com o objetivo apenas de criar fatos, ocupar espaços na mídia, fazer de conta que está realizando algo proveitoso. Essas leis, quando muito, são aplicadas de forma oblíqua para atender interesses subalternos. A sociedade, que deveria ser o desaguadouro natural de toda a ação de Estado, é deixada de lado como um corpo estranho.

A Constituição de 1988 relaciona como direito universal e dever do Estado a educação, a saúde, o trabalho, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, dentre outros. Até hoje esse texto da lei não passa de utopia. A prova disso são as diversas instituições filantrópicas que atuam no país. Se elas existem é porque o Estado não cumpre o seu papel definido na Carta Magna. Mal ou bem, são elas que tentam suprir o vácuo deixado pela omissão do poder público.

E o que elas recebem como contrapartida? Uma carga imensa de taxas e impostos, que abrange desde obrigações sociais a ISS, IPTU, alvará de funcionamento e tarifas de água, luz, esgoto, lixo. Tributos esses que são ilegais. Está lá na Constituição Federal, artigo 150. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado (...) instituir impostos sobre (...) patrimônio, renda ou serviços (...) das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (...).

No papel imprimiu-se um belo modelo de justiça. A prática porém mostra uma realidade desconexa. As instituições filantrópicas acabam sendo penalizadas ilegalmente por prestar um serviço que compete ao Estado. Elas asseguram saúde, educação, assistência alimentar, psicológica, oferecem empregos diretos ( salários e obrigações trabalhistas), enfim, ocupam a lacuna deixada pelo poder público, e ainda têm que pagar a conta decorrente dessa prestação de serviço.

Pela Constituição, essas instituições têm imunidade garantida sobre tributos e tarifas. Precisa apenas que no âmbito dos Estados as Assembléias aprovem leis reguladoras. Como o fez por exemplo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que criou a Lei 227/92, isentando de IPTU e taxas de água e energia elétrica as entidades assistenciais e beneficentes, declaradas de utilidade pública. No Maranhão há belíssimos exemplos de ação social no âmbito da filantropia, como o Lar Pouso da Esperança, dirigido por Moab José. Não custa nada reconhecer o trabalho daqueles que vivem de fazer justiça.

Caixa vazio

É grande a insatisfação das viúvas de policiais militares com a Caixa Beneficente, órgão de assistência social da PM. Não bastasse o drama vivido com a perda dos maridos, uma desagradável surpresa as espera na hora de requerer o pecúlio a que têm direito como resultado do desconto de anos a fio no soldo dos militares associados. Simplesmente, não há recursos para pagar o benefício. Os processos se avolumam na entidade na mesma proporção do número de reclamações. Para essas viúvas, resta apenas um caminho: o da justiça comum. Mas é de se perguntar: o que está sendo feito com o dinheiro das contribuições? Com a palavra, a diretoria da Caixa Beneficente.

"Isto é fruto da herança maldita que o Lula recebeu "

Do deputado Domingos Dutra (PT) ao constatar a situação lastimável das rodovias federais no Maranhão

Do deputado Manoel Ribeiro (PTB), criticando as alterações efetuadas no instituto da imunidade parlamentar

 Nonato Reis escreve neste espaço às quintas-feiras e aos domingos

Escrito por Nonato Reis às 01h08
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Olhar dinâmico

Nonato Reis

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 A Vivo é de morte

 Se você tem um telefone móvel, zele por ele. Trate-o com carinho. E sobretudo com atenção. Nem sonhe perdê-lo algum dia. Mas se isso acontecer, pense dez vezes antes de solicitar o seu bloqueio. Certifique-se antes de que a perda é irreversível, que não há mais a menor possibilidade de recuperá-lo. Porque a dor de cabeça de reabitá-lo é infinitamente maior que o sufoco para interromper o seu funcionamento. Não sei se por excesso de zelo, incompetência ou mesmo se por uma inclinação ao sadismo, as operadoras fazem de tudo para dificultar a vida do assinante na hora de desbloquear a linha. Exigem boletim de ocorrência policial, cédula de identidade, CPF, declaração com firma reconhecida – tudo devidamente autenticado em cartório. Ah, sim. Toda essa papelada tem que ser remetida via fax. Pessoalmente não vale. Nem adianta procurar uma loja credenciada. Desbloqueio de aparelho por extravio ou roubo, só pelo telefone. Agora imagine-se o azar de um cidadão comum. Ter que remeter documentos via fax. Para a maioria da população, essa engenhoca é tão conhecida quanto um aparelho de DVD. Mas deixando-se de lado as dificuldades de natureza técnica e supondo que o infeliz consiga driblar todas as pedras do seu caminho, no final das contas uma voz quase eletrônica sentencia-lhe em tom solene: a liberação do aparelho só ocorrerá daí a dois dias. Inacreditável, não? Mas isso ainda não é o fim do mundo. Hediondo mesmo é quando os atendentes da operadora resolvem brincar com o usuário. Esta semana ocorreu um caso curioso. Um assinante da Vivo recorreu ao atendimento on-line para desbloquear o seu aparelho, que havia sido recuperado, após algumas horas de extravio. O empregado da operadora o informou que esse tipo de serviço só era prestado diretamente na loja. O requerente correu à sede da Vivo no São Francisco. Ficou sabendo que havia sido enganado. O desbloqueio – lógico - tinha que ser feito mesmo por telefone. Erro sanado, formalizou-se o processo. A atendente lhe deu um prazo de 24 a 48 horas para a reabilitação do aparelho. Prazo decorrido, voltou a ligar. A voz do outro lado quis saber se ele havia mandado a documentação. “Documentação?!!!! Ninguém me cobrou isso”. Ele não sabia ... a sua via-crucis estava apenas começando. A privatização do setor de telefonia trouxe benefícios, é inegável. Especialmente na área de celular. Hoje é bem mais fácil comprar um aparelho e habilitá-lo. A prova disso é o crescimento vertiginoso do número de usuários. A eficiência dos serviços é que atrofiou. O caso específico da Vivo então é emblemático. Se a NBT já não era grande coisa, o que resultou da sua fusão ficou medonho. Porque, com o perdão do trocadilho, a Vivo é de morte.

A cabeça de Fernando

 A briga entre o governador José Reinaldo e parte da família Sarney pode a qualquer momento sair do limite dos gabinetes e ganhar as páginas dos jornais. Uma fonte ligada ao clã garante que o governador chegou a pedir o afastamento de Fernando da presidência do Sistema Mirante para o senador Sarney. Pedido recusado, cortou-se também o fluxo de recursos para o jornal e emissoras de rádio e TV da família. A reação de Fernando teria sido uma entrevista a O Estado, rasgando o verbo. A matéria, claro, ninguém viu, porque Sarney a teria abortado. Mas a panela de pressão continua fervendo.

Troca de endereço

 Por dever de ofício, informo alteração no endereço eletrônico da página do jornalista Regis Marques, que agora deve ser acessada pelo www.poesiasecia.zip.net. Imperdível.

 FRASES

“Essa pedra eu cantei bem antes aqui, nesta Assembléia ”

Do deputado Aderson Lago (PSDB) sobre a aproximação do prefeito Tadeu Palácio com o governador José Reinaldo

“Se não houver uma pressão forte da sociedade, essa projeto não sai do papel”

Do deputado Alberto Franco (PSDB), manifestando-se cético quanto à efetivação da região metropolitana de Grande São Luís

 Nonato Reis escreve neste espaço aos domingos

Escrito por Nonato Reis às 11h16
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