Olhar dinâmico

Nonato Reis

 No Brasil, relação de consumo ainda é um tema tratado com dura restrição. Um simples olhar sobre a paisagem comercial revela um terreno pontificado de altos e baixos. Avançou-se de forma surpreendente na parte da regulamentação. Hoje temos um código que se impõe como exemplo até para os países mais desenvolvidos do mundo. Os progressos, porém, ficaram limitados ao campo inerte das palavras. Há um desnível enorme entre o que a lei preconiza e o que se tenta empurrar goela abaixo do consumidor.

Produtos de péssima qualidade. Contratos que beiram ao cinismo. Fraudes de todos os matizes. Vejam o caso das operadoras de telefonia celular. Quando o usuário habilita uma linha pós-paga, obriga-se a assinar um termo de fidelidade que o mantém refém daquela empresa por pelo menos 12 meses. E se ao término desse período ele desejar comprar outro aparelho, utilizando o mesmo número, a quarentena evolui para dois anos.

É de se perguntar. Onde fica o direito do consumidor de livre escolha? O sujeito ‘viaja’ na propaganda enganosa das operadoras, assina um monte de papéis. Depois, percebe que embarcou num barco roto. Tarde demais para se arrepender. Vai ficar refém da empresa e amargar o engodo até o juízo final, a menos que meta a mão no bolso e pague R$ 200,00 em multa. Parece casamento religioso em que os noivos juram amor eterno até que a morte os separe. A diferença é que na igreja o consorte insurgente só cumpre a penitência do outro lado do mundo, se é que paga mesmo.

Mas sempre é possível encontrar pontos de luz até na mais espessa escuridão. No Maranhão, não se pode dizer que o consumidor esteja abandonado. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipemar) tem realizado um trabalho digno de nota. Em que pese a sua vinculação com o governo, o trabalho do órgão constitui-se autêntico suporte contra a fraude e a pirataria. O cidadão às vezes nem se dá conta, mas o selo do Ipemar/Inmetro é um atestado de qualidade.

E está presente em qualquer produto ou instrumento originário da cadeia industrial. Seja balança, taxímetro, bombas de combustíveis, confecções, massas, líquidos. Ás vezes, o trabalho isento do Ipemar estende-se muito além da proteção ao bolso do consumidor, convertendo-se em instrumento de saúde pública. Dois exemplos apenas: a aferição de aparelhos de pressão e o exame de qualidade dos preservativos usados na relação sexual.

Nem todos sabem, mas a leitura falsa de um medidor de pressão pode levar à morte, assim como uma camisinha de origem duvidosa pode expor o organismo à ação de vírus e bactérias letais. As pessoas começam a perceber que não estão sozinhas em meio à selva comercial. Estudo recente revela que o Inmetro, aí incluídos os seus órgãos delegados, é a instituição de maior credibilidade no país. Faz-se mister incentivar trabalhos dessa natureza para que se possa juntar as leis ao universo tangível da sociedade e construir uma relação de consumo baseada na ética e no respeito ao cidadão.

"Só toma emprestado quem tem crédito"