Olhar dinâmico

Nonato Reis

A letra morta da lei

( Texto publicado em atendimento à solicitação de entidades filantrópicas) 

É fato. O problema do Brasil não está nas leis. Se dependesse destas, teríamos um país livre de injustiça social,exemplar nas relações de consumo, modelo no trato com a criança e o adolescente. Temos uma Constituição que, no papel, se impõe como uma verdadeira obra prima do direito e um manual de cidadania. Por ela, o tecido social do país, esgarçado e apodrecido nos anos de chumbo da ditadura, já teria se recomposto e se livrado das mazelas que o acometem desde tempos imemoriais.

Acontece que no Brasil as leis não foram feitas para serem cumpridas. Parecem mais protocolos de boas intenções, como esses acordos que o poder público assina com o objetivo apenas de criar fatos, ocupar espaços na mídia, fazer de conta que está realizando algo proveitoso. Essas leis, quando muito, são aplicadas de forma oblíqua para atender interesses subalternos. A sociedade, que deveria ser o desaguadouro natural de toda a ação de Estado, é deixada de lado como um corpo estranho.

A Constituição de 1988 relaciona como direito universal e dever do Estado a educação, a saúde, o trabalho, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, dentre outros. Até hoje esse texto da lei não passa de utopia. A prova disso são as diversas instituições filantrópicas que atuam no país. Se elas existem é porque o Estado não cumpre o seu papel definido na Carta Magna. Mal ou bem, são elas que tentam suprir o vácuo deixado pela omissão do poder público.

E o que elas recebem como contrapartida? Uma carga imensa de taxas e impostos, que abrange desde obrigações sociais a ISS, IPTU, alvará de funcionamento e tarifas de água, luz, esgoto, lixo. Tributos esses que são ilegais. Está lá na Constituição Federal, artigo 150. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado (...) instituir impostos sobre (...) patrimônio, renda ou serviços (...) das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (...)". No papel imprimiu-se um belo modelo de justiça. A prática porém mostra uma realidade desconexa.

As instituições filantrópicas acabam sendo penalizadas ilegalmente por prestar um serviço que compete ao Estado. Elas asseguram saúde, educação, assistência alimentar, psicológica, oferecem empregos diretos ( salários e obrigações trabalhistas), enfim, ocupam a lacuna deixada pelo poder público, e ainda têm que pagar a conta decorrente dessa prestação de serviço. Pela Constituição, essas instituições têm imunidade garantida sobre tributos e tarifas. Precisa apenas que no âmbito dos Estados as Assembléias aprovem leis reguladoras.

Como o fez por exemplo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que criou a Lei 227/92, isentando de IPTU e taxas de água e energia elétrica as entidades assistenciais e beneficentes, declaradas de utilidade pública. De qualquer ponto do território nacional salpicam belíssimos exemplos de ação social no âmbito da filantropia. Reconhecer o trabalho daqueles que vivem de aplacar a dor e de curar feridas não significa dar esmolas. Ao contrário, constitui ato de justiça, dever de consciência.

Escrito por Nonato Reis às 09h09
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FATOS QUE MARCAM

 ( ...) E tomam o cérebro de assalto. Provêm de uma região distante, esquecida. Brotam da memória em profusão – limpos, cristalinos – como águas de cascata. O último texto, com as História de vida, foi uma espécie de chave mágica. Dentro do cofre encontrei verdadeiros tesouros com os quais havia perdido o elo há tempo. Estou assim recompondo o cenário, restaurando a integridade de cada cena vivida – para enfim projetá-las sobre a tela. Mas agora sob ângulo oposto, uma espécie de reverso da moeda. Afinal, a vida das pessoa é feita de vitórias e derrotas. Cumpre pegar umas e outras e montar o tricô.

 O primeiro processo

Vida de jornalista é fogo. Quando decidi fazer comunicação, nem de longe imaginava o tamanho da encrenca em que me metia. Transformar fatos em notícias, fazer leitura de realidades adversas, interpretar idéias e intenções, ser ético diante de fontes e leitores, formar cidadania. Tudo isso me pegou em cheio anos depois. Logo na primeira reportagem, capitulei. Não conseguia traduzir no papel acusações gravíssimas de um diretor de fiscalização da DRT/MA. Acabei por maquiar sua fala. Resultado: um belo processo contra o jornal. Foi uma lição e tanto!

 Leviandade estampada

Quando se deixa a universidade, leva-se consigo belos preceitos de filosofia, princípios de vida difíceis de aplicar. Daí o descompasso com a realidade do mercado. Um dia, resolvi tomar as dores de uma colega de trabalho, que vinha sendo sistematicamente achincalhada por um colunista de outro jornal. Fiz uma nota dura, mas educada. Dois dias depois, ganhei um editorial de primeira página do ‘meu’ próprio jornal. O conteúdo: eu era retratado como um picareta, um oportunista que se havia aproveitado da ausência do editor para imprimir leviandades. Busquei a porta da rua: não havia outra direção para mim.

Eu e a Folha

Minha relação com a Folha de S. Paulo foi complicada do princípio ao fim. Havia chegado no jornal pelas ‘mãos’ redentoras daquela reportagem sobre o laudo falso de AIDS. A Folha é, de longe, o melhor e maior jornal da América Latina, o alvo preferencial de qualquer jornalista, espécie de Rede Globo. Devia estar feliz. Mas não estava. De cara trombei com o chamado “Projeto Folha”, um manual de redação que impõe verdadeira camisa-de-força aos repórteres. O estilo tem que ser seco, direto, meramente informativo. Eu odiava isso. Sempre achei que o texto de jornal deve ser leve, atraente, sedutor. Certo dia, escrevia uma matéria sobre reggae para o Caderno de Cultura. E iniciei o lead assim: +O ritmo que celebrizou Bob Marley e transformou Jimmy Cliff em estrela pop no Brasil conquistou São Luís com a força das paixões adolescentes+. O editor do caderno ligou-me querendo saber que diabos era aquilo. +Paixão é tudo igual+, resmungou. E eu: +Você diz isso porque nunca viveu uma paixão adolescente+. Estava mesmo em lugar errado. Arrumei as gavetas e fechei a porta.

Uma surpresa

Quando publiquei a matéria sobre o laudo falso de AIDS, fiquei deslumbrado com a repercussão. Havia recebido menções indiretas de Veja, Isto É...até o Jornal Hoje da Globo ligou-me pedindo informações adicionais. A gauchinha telefonava-me para dar andamento do processo e comentar os desdobramentos. “Estou me sentido uma celebridade”, brincou, referindo-se à quantidade de pedidos de entrevista. Achei que ganharia fácil um concurso de jornalismo. Inscrevi a reportagem e aguardei. Para o meu espanto a matéria nem passou da fase classificatória. Ganhei o prêmio, mas com outra matéria, muito menos temperada. Vai entender.

Eu e Regis

Vivíamos uma situação inusitada no Jornal de Hoje. Eu e o Regis exercíamos a mesma função, a de secretário de Redação. Era como dois corpos ocupando o mesmo lugar. Um dia, voltava de uma viagem, encontrei um ambiente tenso na redação. O fato: Regis havia sido agredido por um assessor da diretoria. De quebra ainda fora suspenso. Reuni o grupo e dei a senha: a redação paralisaria suas atividades até que houvesse uma retratação formal. Foi uma negociação tensa com ameaça de demissão em massa. Chegou um momento que senti todo o esforço pelo desagravo ao companheiro descendo pelo ralo. O Regis se via pressionado a desarticular a mobilização para não prejudicar os outros colegas. Sabia que ele faria isso. Tomei a frente, o abracei. E disse algo assim: +Não te entrega. A gente morre junto+. Não morremos. Nem o desfecho foi o que gostaríamos. Mas ninguém teve que rastejar.

Uma imagem triste

O cenário lembrava o ambiente de uma Canudos em guerra. De um lado a polícia militar, armada até os dentes; de outro a comunidade de esfarrapados - enxadas, paus e pedras na mão, tentando proteger o território invadido. A lei do mais forte venceu. Tratores foram marchando lentamente sobre os barracos, deixando para trás um rastro de destruição, medo e dor. De repente, surge de dentro de um dos casebres ainda de pé um velhinho beirando os 80 anos. Ajoelhou-se diante do algoz; mãos unidas, fez a oração. Implorava para que não derrubassem a sua casinha, vivia só, era a única coisa que lhe restava. Recebeu um empurrão brusco, beijou a lona. Junto com ele foi o seu barraco. Com o coração quase paralisado, compreendi que a força do jornalista é relativa demais. A tudo assisti, patético feito um poste. No final, ainda deixei o local sob escolta, com um fuzil apontado no estômago. Coube-me apenas contar a história, lágrimas no rosto, quase como o faço agora.

Escrito por Nonato Reis às 09h59
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