Cidadania, a palavra!

         Numa de minhas crônicas abordei a relação do Estado com a sociedade, tentando demonstrar a origem e a natureza do poder; critiquei o imobilismo do cidadão, que a tudo assiste passivamente na esperança de que o céu lhe sorria; indiquei a senha do caminho. Hoje abordo um tema subjacente para demonstrar como a falta de cidadania, ou a omissão do seu exercício, é danosa para o aprimoramento das instituições e da própria vida em comunidade. 

Alguém já falou, muito singelamente, que a força da lei não está na letra nem no poder que a aplica. Sua energia é quântica. Provém do estado de sublimação da sociedade. Isso explica por que em países desenvolvidos, não apenas economicamente, mas principalmente em participação democrática, as regras e normas têm um grau de eficiência tão elevado, apesar do número de enunciados reduzidos e até mesmo da inexistência de textos legais. No Brasil, ao contrário, há um cipoal de leis ineptas.

         Muitas se tornam inócuas ainda na incubadora. Como a que ‘obriga’ os bancos a atender o cliente em no máximo 30 minutos. Outras prosperam apenas em parte. É o caso do Estatuto do Idoso, aprovado com queima de fogos no ano passado. Trata-se de um código bem elaborado, dotado de concepção iluminada. Na prática é quase uma peça nula. Dessas que se lê, suspira-se de satisfação e depois se guarda na estante, ao lado de enciclopédias e tratados jurídicos.

         Um dos itens mais importantes é o que disciplina a conduta das administradoras de plano de saúde. A lei diz que elas não podem estabelecer reajuste por idade para clientes com mais de 60 anos. Experimente ultrapassar a barreira dos 59 anos e veja o que acontece. Em muitos casos o reajuste alcança 300%. E o pior é que muita gente, já castigada com tantos problemas e com o orçamento em pandarecos, aceita a pancada candidamente como algo imutável.

         Essa, uma face do país em que vivemos. Lúcido na construção do arcabouço jurídico; cínico na aplicação de normas e regulamentos; patético no exercício de direitos e deveres. O resultado é esse festival de injustiças e deformações que permeiam a paisagem social, com especial destaque para a questão do idoso.Criou-se, no texto, uma belíssima rede de proteção aos maiores de 60 anos. O fosso, porém, que separa as letras do cotidiano das pessoas é abissal.  Há que se construir a ponte. Cidadania! Eis a palavra mágica.

Escrito por Nonato Reis às 16h20
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